Política de privacidade da Aplicação – Giochi Preziosi

Giochi Preziosi S.p.A., com endereço registado em Via delle Primule, 5, 20815 Cogliate, MB, Itália, e número de IVA 05935650969 (“Giochi Preziosi“) compromete-se a preservar a privacidade online dos utilizadores da aplicação. Este documento foi redigido de acordo com o artigo n.º 13 do Regulamento 2016/679 da EU e carregado na plataforma de terceiros (“Loja”) a fim de lhe permitir conhecer com suficiente antecedência a nossa política de privacidade para compreender como serão tratados os seus dados pessoais quando utilizar a nossa aplicação Gormiti (“Aplicação”) e, se necessário, para poder consentir no processamento dos seus dados pessoais de uma forma explícita e informada.

Em geral, qualquer informação que fornecer a Giochi Preziosi através da Aplicação, ou que for recolhida por qualquer outro procedimento através da Aplicação no contexto da utilização dos serviços oferecidos pela Giochi Preziosi (os “Serviços”) como melhor definido no Parágrafo 3 abaixo, será processada de acordo com os princípios internacionalmente reconhecidos de legalidade, correção, transparência, limitação da finalidade e armazenamento, minimização dos dados, qualidade dos dados, integridade e confidencialidade.

1.              Controlador de dados

A Giochi Preziosi, tal como se identifica no início da nota informativa, é o Controlador de Dados relativamente a todas as informações pessoais processadas através da Aplicação.

2.              Dados de Utilizador processados

Após a instalação da Aplicação, informamos que a Giochi Preziosi processará os seus dados pessoais, que podem consistir — também em função das suas decisões sobre como utilizar os Serviços oferecidos — num identificador online (incluindo nickname) e no código PUC, que é gerado automaticamente pela Aplicação e lhe permite ser identificado ou identificável (“Dados de Utilizador”).

Os seus Dados de Utilizador podem ser recolhidos quando forem fornecidos voluntariamente por si (por exemplo, quando criar a sua conta pessoal a fim de receber os Serviços).

Os Dados de Utilizador processados através da Aplicação são, nomeadamente:

a.              Nome, pormenores de contacto e outros Dados de Utilizador

• O nickname que escolher ao efetuar o registo.
• O país a partir do qual se ligar.
• As informações adicionais que contêm os dados pessoais que decidir comunicar à Giochi Preziosi através dos dados de contacto fornecidos na Aplicação.
• Os dados do seu Dispositivo: ao clicar “instalar” na Loja, autoriza Giochi Preziosi a instalar a Aplicação no seu dispositivo eletrónico (doravante apenas “Dispositivo”), bem como a ler alguns Dados de Utilizador que não estão no seu Dispositivo e que são essenciais para o sucesso da instalação (por exemplo, modelo do Dispositivo, versão do sistema operativo, resolução do ecrã, tipo de ligação de rede, idioma, etc.). A partilha deste tipo de informação é necessária para a instalação da Aplicação. O utilizador não se pode opor ao processamento destas informações a não ser que desinstale a Aplicação do seu Dispositivo.

São ainda exibidos alguns dados técnicos adicionais: código de país (MCC), código de rede móvel (MNC), nome do operador telefónico e se a rede do operador permite chamadas VoIP. No entanto, estas informações não são retidas pela Giochi Preziosi, que não efetua qualquer processamento das mesmas salvo a sua exibição.

b.              Dados fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados e dados de menores

Como mencionado na secção anterior, o utilizador está autorizado a fornecer vários tipos de informação a Giochi Preziosi através da Aplicação, que pode conter não só dados de utilizador mas também dados pessoais relacionados com outras pessoas.

Sempre que decidir partilhar dados pessoais relacionados com outras pessoas, será considerado um controlador de dados independente relativamente a essas informações pessoais e deverá assumir todas as obrigações e responsabilidades legais inerentes. Isto significa, entre outras coisas, que deverá indemnizar integramente Giochi Preziosi contra quaisquer queixas, reclamações ou pedidos de indemnização por danos que possam surgir do processamento destes dados pessoais gerados pelos terceiros cujas informações tenha fornecido através da Aplicação. Seja como for, se fornecer ou processar de qualquer outra forma dados pessoais de terceiros durante a utilização da Aplicação, garante — assumindo todas as responsabilidades daí derivadas — que tem o consentimento desses terceiros ou alguma outra base legal apropriada para proporcionar estas informações à Giochi Preziosi.

A Giochi Preziosi convida-o a utilizar a Aplicação na companhia de um adulto responsável, caso seja menor de idade.

Se decidir partilhar com Giochi Preziosi dados de utilizador ou dados pessoais relativos a um menor por qualquer uma das formas indicadas nos parágrafos anteriores, o utilizador garante a partir de agora — assumindo todas as responsabilidades relacionadas — que este fornecimento particular de informações se baseia exclusivamente no facto de, e na medida em que, esse consentimento seja dado ou autorizado pelo titular da autoridade parental ou pelo representante legal da criança.

c.              Dados de navegação

O funcionamento da Aplicação envolve a utilização de sistemas informáticos e procedimentos de software que recolhem informações sobre os utilizadores da Aplicação como parte do seu funcionamento habitual. Embora a Giochi Preziosi não recolha esta informação para a ligar a utilizadores específicos, pela sua própria natureza poderia permitir a identificação dos utilizadores, quer seja diretamente através dessa informação, quer seja utilizando outras informações recolhidas. Esta informação inclui vários parâmetros relacionados com o seu sistema operativo e ambiente informático, incluindo o seu endereço IP, os nomes de domínio do seu computador, os endereços URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos que solicitar na aplicação, o tempo dos pedidos efetuados, o método utilizado para enviar pedidos ao servidor, as dimensões do ficheiro obtido em resposta a um pedido, o código numérico que indica o estado da resposta enviada pelo servidor (com sucesso, erro, etc.), e assim por diante. Estes dados são utilizados para compilar informações estatísticas sobre a utilização da Aplicação, bem como para garantir o seu correto funcionamento e identificar quaisquer falhas e/ou abusos da aplicação. Os dados podem ser utilizados para apurar a responsabilidade em caso de hipotéticos delitos informáticos contra a Aplicação ou contra terceiros. Salvo para este último fim, estes dados não são retidos por mais de 14 meses.

3.              Finalidade do processamento

A Giochi Preziosi utilizará os seus Dados de Utilizador, recolhidos através da Aplicação, para os seguintes fins:

• Permitir-lhe aceder à Aplicação e registar a sua conta pessoal na Aplicação; verificar a sua identidade e ajudá-lo no caso de perder ou esquecer os seus dados de login/palavra-passe ou fornecer-lhe qualquer outro Serviço que venha a solicitar, incluindo a recuperação da palavra-passe (“Prestação de Serviços”).

• Cumprir as obrigações legais que exigem que a Giochi Preziosi recolha e/ou processe certos tipos de Dados de Utilizador (“Conformidade”).

• Prevenir ou detetar qualquer abuso ou atividade fraudulenta na utilização da Aplicação e, portanto, permitir que a Giochi Preziosi se proteja em tribunal (“Abuso/Fraude”).

4.              Base legal e natureza obrigatória ou facultativa do processamento

As bases legais utilizadas pela Giochi Preziosi para processar os seus dados pessoais, de acordo com as finalidades indicadas na secção 3 acima, são as seguintes:

• Prestação de Serviços: o tratamento para este fim é necessário para lhe fornecer os Serviços e, portanto, para o cumprimento do contrato assinado consigo. Não é obrigatório fornecer os seus Dados de Utilizador à Giochi Preziosi para este fim. Contudo, se não o fizer, a Giochi Preziosi não poderá fornecer-lhe quaisquer Serviços.
• Cumprimento: o processamento para este fim é necessário para a Giochi Preziosi a fim de cumprir com quaisquer obrigações legais. Quando o utilizador fornece Dados de Utilizador à Giochi Preziosi, esta deve processá-los de acordo com a lei aplicável, o que pode envolver a retenção e comunicação dos seus Dados de Utilizador às autoridades oficiais para cumprimento de obrigações fiscais, aduaneiras ou outras obrigações legais.
• Abuso/Fraude: as informações recolhidas para este fim serão utilizadas exclusivamente no intuito de prevenir e/ou detetar qualquer atividade fraudulenta ou abuso na utilização a Aplicação e, portanto, de permitir à Giochi Preziosi defender-se em tribunal.

5.              Destinatários dos dados de utilizador

Os seus Dados de Utilizador podem ser partilhados com a seguinte lista de terceiros (“Destinatários”):

• Terceiros que normalmente exercem como processadores de dados, i.e., pessoas, empresas ou firmas profissionais que fornecem à Giochi Preziosi aconselhamento e consultoria em matéria de contabilidade, gestão administrativa, jurídica, fiscal, financeira e de cobrança de dívidas em relação à prestação dos Serviços.
• Terceiros contratados para a prestação de determinados Serviços (por exemplo, fornecedores de alojamento, fornecedores de plataformas de correio electrónico) e/ou para a manutenção técnica (incluindo a manutenção do equipamento de rede e das redes de comunicações eletrónicas).
• Pessoas autorizadas pela Giochi Preziosi para processar os Dados de Utilizador necessários para realizar atividades estritamente relacionadas com a prestação dos Serviços que se tenham comprometido a respeitar a confidencialidade dos dados ou tenham uma obrigação legal de confidencialidade (por exemplo, empregados da Giochi Preziosi).
• Empresas do Grupo Giochi Preziosi, para fins administrativos internos.
• Entidades públicas, organismos ou autoridades a quem os seus Dados de Utilizador podem ser divulgados em conformidade com a lei aplicável ou com ordens vinculativas dessas mesmas entidades, organismos ou autoridades.

6.              Transferências de Dados de Utilizador

Alguns Dados de Utilizadores podem ser transferidos para Destinatários localizados fora do Espaço Económico Europeu. A Giochi Preziosi garante que o processamento dos Dados de Utilizador por parte destes destinatários ocorre de acordo com a lei aplicável. De facto, as transferências podem ser baseadas numa decisão de adequação ou em Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia. Pode aceder a mais informações sobre estas transferências dirigindo-se por escrito à Giochi Preziosi através dos endereços referidos na Secção 8.

7.              Retenção de dados do utilizador

Os Dados de Utilizador processados para efeitos de Prestação de Serviços serão retidos pela Giochi Preziosi durante o período considerado estritamente necessário para tal fim (por exemplo, para a gestão da sua conta), após o qual serão irreversivelmente anonimizados. Em qualquer caso, uma vez que estes Dados de Utilizador são processados para fornecer Serviços ao utilizador, a Giochi Preziosi poderá continuar a armazenar estes Dados de Utilizador por um período mais longo, conforme for necessário para proteger os seus interesses autónomos relacionados com a potencial responsabilidade relacionada com a prestação dos Serviços.

Os Dados de Utilizador processados para efeitos de Conformidade serão retidos pela Giochi Preziosi durante o período exigido pelas obrigações legais específicas ou pela lei aplicável.

Os Dados de Utilizador tratados a fim de prevenir Abusos/Fraude serão conservados pela Giochi Preziosi durante o tempo estritamente necessário para os fins acima mencionados, i.e., enquanto a Giochi Preziosi seja obrigada a conservá-los para proteção legal ou para comunicar tais dados às autoridades competentes.

8.              Direitos da parte interessada

O utilizador tem o direito de solicitar à Giochi Preziosi em qualquer altura:

• Acesso aos seus Dados de Utilizador (ou uma cópia desses Dados de Utilizador), bem como informações adicionais sobre o processamento em curso desses dados pessoais.
• Corrigir ou atualizar os seus Dados de Utilizador processados pela Giochi Preziosi, quando estes possam ser incorretos ou incompletos.
• Solicitar a eliminação dos seus Dados de Utilizador que estiverem a ser processados pela Giochi Preziosi.
• Solicitar a restrição do processamento dos seus Dados de Utilizador processados pela Giochi Preziosi.
• Obter uma cópia dos seus Dados de Utilizador num formato estruturado, vulgarmente utilizado e legível eletronicamente.

Pode ainda exercer os seus direitos escrevendo para o seguinte endereço: privacy@giochipreziosi.it.

Em qualquer caso, sempre terá o direito de reclamar junto da Autoridade Supervisora competente para a proteção dos dados pessoais, caso considere que o processamento dos seus Dados de Utilizador é ilegítimo.